Lei nº 304, de 11 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
304
Ano
2003
Data
11/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 5º AO ART 6º, DA LEI Nº 233, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI 233/2002, ILUMINAÇAO PUBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 233, de 27 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica