Lei nº 297, de 13 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
297
Ano
2003
Data
13/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO CETEC - CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO DE ENSINO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIREITO REAL DE USO, CETEC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 426, de 01 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica