Lei nº 426, de 01 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
426
Ano
2005
Data
01/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CETEC - CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO DE ENSINO E CULTURA, MANTENEDORA DA FANORPI - FACULDADE DO NORTE PIONEIRO (BOLSA).
Indexação
DOAÇAO DE IMOVEL, CETEC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 74, de 09 de maio de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 297, de 13 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica