Lei nº 266, de 01 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
266
Ano
2003
Data
01/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI Nº 28/90 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E LEI N° 57/89 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI 28/90, CÓDIGO TRIBUTARIO, LEI 57/89
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 18 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica