Lei nº 234, de 14 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
234
Ano
2003
Data
14/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 28/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÕES CADASTRAIS).
Indexação
LEI 28/90, CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 18 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica