Lei nº 476, de 14 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
476
Ano
2005
Data
14/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO 2006
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 549, de 24 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica