Lei nº 549, de 24 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
549
Ano
2006
Data
24/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 476/2005 (AÇÃO LEGISLATIVA - CONSTRUÇÃO DE GARAGEM, JARDIM E ESTACIONAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL).
Indexação
LEI 476/2005, GARAGEM, JARDIM, ESTACIONAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 476, de 14 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica