Lei nº 427, de 22 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
427
Ano
2005
Data
22/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 319/2004 (DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA PARA PROVIMENTO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM, À TDKOM INFORMÁTICA LTDA).
Indexação
LEI 319/2004, DIREITO REAL DE USO, ANTENA, COMUNICAÇAO MULTIMIDIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 319, de 30 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica