Lei nº 416, de 26 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
416
Ano
2005
Data
26/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 386/04, PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT.
Indexação
LEI 386/2004, DOAÇAO DE IMOVEL, TRIBUNAL DO TRABALHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 386, de 03 de dezembro de 2004
Altera o(a)
Lei nº 389, de 20 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica