Lei nº 1.516, de 20 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1516
Ano
2015
Data
20/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2015
Veículo de Publicação
Tribuna do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE 12X36 HORAS NO ÂMBITO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E CASA LAR E ABRIGO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica