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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2015

Número

88

Data de Apresentação

11/11/2015

Número do Protocolo

1912

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

110_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE 12X36 HORAS NO ÂMBITO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E CASA LAR E ABRIGO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    JORNADA, TRABALHO, PRONTO, SOCORRO, UPA

    Observação

    Protocolo: 1912/2015, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.516, de 20 de novembro de 2015
    OpenAPI