Pesquisar Matéria Legislativa

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas e demais departamentos competentes, que tomem as seguintes medidas na Rua Otávio Cassarotti, Jardim Bela Manhã: 1. Realizem operação tapa-buraco nessa rua; 2. Adotem medidas para sanar o problema de empossamento de água nessa mesma rua, próximo ao endereço de número 465 – conforme fotos em anexos; 3. Adotem medidas para sanar o problema de terrenos sem a devida manutenção de limpeza. Essa situação é motivo de preocupação uma vez que propiciam a proliferação do mosquito da dengue, agravada pela falta de limpeza dos terrenos e acúmulo detritos no local.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas e demais departamentos competentes, verifiquem e providenciem a reposição de tapas de bueiros quebradas no Jardim Bellagio, principalmente na Rua José Carlos Gomes de Carvalho, próximo ao endereço de número 435. A falta dessas tampas oferece perigo para transeuntes, especialmente em dias de chuva. Além disso, essa ausência facilita o entupimento nos bueiros, ocasionando maior trabalho e custo para o Município. Por oportuno, agradecemos a atenção na execução do redutor de velocidade e sinalização nessa localidade, e para melhorar ainda mais, fica este pedido da tampa dos bueiros.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, para conhecimento, e para o Excelentíssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor Alexandre Jesus Levatti, solicitando-lhes que os Projetos de Leis concernentes à concessão de área pública, sejam acrescidos da seguinte redação: “Na hipótese de eventual alienação, transferência da empresa para terceiros ou qualquer sucessão empresarial a presente Concessão de Direito Real de Uso deverá ser submetida à nova apreciação pelos Poderes Executivo e Legislativo”.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, sugerindo-lhe que seja realizado um planejamento conjunto entre diversos departamentos desta Prefeitura Municipal, no sentido que haja um calendário para realização de pequenos reparos e melhorias nos bairros de nossa cidade, tais como: melhoria na iluminação, melhorias na sinalização, roçagem de áreas públicas, pinturas de postes, tapa buraco, etc. A realização de um cronograma dessas atividades proporcionaria uma maior otimização dos serviços com a cooperação entre diferentes unidades; valorização dos servidores, que passariam a notar mudanças significativas nos locais onde a equipe atuou; entre outros benefícios. Desta forma, a sugestão é que esses serviços poderiam ser realizados com certa periodicidade (bimestralmente, por exemplo) e poderiam ser feitos no esquema de mutirão entre os diversos departamentos.

Requer que seja expedido ofício ao Departamento Municipal de Cultura e Departamento Municipal de Turismo, solicitando-lhes que seja reativado a comissão responsável pela elaboração do calendário municipal de eventos oficiais. Esta é uma importante iniciativa que contribui tanto para o desenvolvimento de atividades culturais, quanto para as atividades comerciais, reforçando a vocação do nosso Município como Polo Comercial. O planejamento desse calendário, com a distribuição dos eventos, e pensado junto com os diversos segmentos (gastronômico, religioso, comercial, médico, etc.) tem o potencial de contribuir significativamente para o aquecimento da nossa economia.

Requer que seja expedido ofício à Excelentíssima Secretaria Municipal de Saúde, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, no sentido de reforçar a importância dos cuidados com pré-natal, acompanhamento psicológico e preparatório não só da gestante, mas também de seu parceiro e familiares envolvidos nos cuidados do futuro bebê. Esse pedido se justifica tendo em vista a importância do trabalho preventivo e na certeza de importância representada pelos primeiros anos de vida da criança. Nesse sentido, temos dialogado com esta Secretaria de Saúde, e estamos empenhados em garantir que o Município possua um programa de atendimento pré-natal, que envolva uma equipe multiprofissional, desde psicólogos até médicos. E esperamos que deste esforço, possamos ainda este ano ter um projeto piloto acontecendo e que permita, muito em breve, um programa institucionalizado e que atenda a todas as gestantes de nosso Município.

Requer que seja expedido ofício ao Departamento Municipal de Transito, com o objetivo de melhorar a movimentação da circular do transporte coletivo, estude a possibilidade e restringir o estacionamento nas seguintes ruas do bairro Vitória Régia: • Rua Benedito R. dos Santos: ficar livre no lado direito de quem sobe; • Rua Simão José (lado direito) • Ver. José Correa Gomes (lado direito de quem desce).

Requer que seja expedido ofício ao Departamento Municipal de Serviços de Obras Públicas Urbanas, que providencie junto à empresa responsável pela coleta de lixo de nossa cidade, a instalação de lixeiras na calçada entre Centro de Convivência do Idoso (antigo sentinela) e Condomínio Maria Thereza Rennó. Este é um local de grande concentração de pessoas, principalmente aos finais de semana e que acabam deixando o lixo naquele local.

Agradece ao Senhor Gil Martins, pelo trabalho desempenhado junto à Deputada Federal Luísa Canziani, e que culminou na destinação de importantes recursos ao nosso Município.

Solicita ao Departamento Municipal de Esportes que estenda ao Povoado da Platina e demais áreas da zona rural, a promoção de atividades esportivas com crianças e jovens dessa localidade.

Solicita ao Prefeito Municipal que através dos departamentos competentes, analisem a viabilidade de se adquirir um terreno da antiga empresa de reciclagem Mamute, para construção de nova sede para a Escola Municipal do Povoado da Platina.

Parabeniza a Excelentíssima Deputada Federal Luísa Canziani, pelos seus esforços que culminaram na destinação de recursos no valor de R$ 600 mil reais ao nosso Município.

Solicita informações aos departamentos competentes sobre a possibilidade de se exigir em editais de licitação, o uso de tintas certificadas com o selo da ABNT e Abrafati, adotando um parâmetro de qualidade para as tintas empregadas nas obras públicas.

Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que realize a passagem de máquina e devida manutenção na estrada rural saindo do Povoado da Platina em direção ao Bairro Pedra Branca.

Solicita ao Departamento Municipal de Esportes para que providencie a instalação de uma cerca de alambrado, atrás das travas do gol, na quadra de esportes do Povoado da Platina, de forma a impedir que a bola seja chutada para a fora da quadra, com o risco de atingir pessoas próximas e principalmente crianças que brincam nas imediações.

Parabeniza o Diretor do Departamento de Esportes, Senhor Marcos Novelli Ferreira pela realização do Campeonato Amador de Futebol, realizado no Estádio Municipal José Eleutério da Silva.

Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento informações sobre o cronograma de vencimento das garantias das obras públicas realizadas em nosso Município.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que estude a possibilidade de divulgar uma lista de espera das cirurgias eletivas, semelhante à lista de espera para vagas nos CMEIS.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações se o Município contrata a realização de exames de COVID-19 em laboratórios particulares de nossa Cidade; qual o valor unitário desses exames, e qual o valor total de exames realizados até o momento.

Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica: • Que informe a situação atual do pedido de iluminação pública na quarta rua da Vila Coelho; • Que providencie o conserto de fios de eletricidade expostos, na Escola Municipal Professora Ivonice Aparecida de Souza, Distrito de Monte Real, conforme fotos em anexo.

Solicita ao Departamento Municipal de Esportes que providencie a revitalização da quadra de esportes localizada no Distrito de Monte Real com, por exemplo, a pintura da quadra, instalação de tabela de basquete, reforma dos alambrados, etc.

Solicita à Secretaria Municipal de Educação que providencie a aquisição e instalação de cinco aparelhos de ar-condicionado e sistema de vigilância por câmeras na Escola Municipal Professora Ivonice Aparecida de Souza, no Distrito de Monte Real.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas: • Que providencie a passagem de máquina e devida manutenção nas ruas segunda, terceira e quarta da Vila Coelho, de nossa Cidade; • Que providencie a devida limpeza no entorno da quadra de esportes do Distrito de Monte Real, conforme imagens em anexo; • Que realize a passagem de máquina e rolo compactador na Rua Frei Henrique, no Núcleo Habitacional Deputado José Afonso; • Que providencie a abertura da Rua Dr. Ariel Ferreira do Amaral e Silva, no Jardim Santo Ângelo, conforme solicitação de moradores; • Que realize uma operação tapa buraco na Rua Raymundo Antônio Ramos, Jardim Santa Bárbara, conforme solicitação dos moradores.

Solicita que se inclua no planejamento desta Prefeitura Municipal, a pavimentação da Rua Antonina Arantes Pereira Tomaz, no Parque Vista Alegre.

Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que faça a pintura dos redutores de velocidade existentes na Rua Antônio de Castro Vilas Boas, pois, devido ao desgaste natural da pintura, essas lombadas estão de difícil visualização.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas: 1. Que realize a limpeza das canaletas nas margens da Rua Antônio de Castro Vilas Boas, no trecho entre a PR-092 e a Escola Municipal Prof. Vilma Longo. 2. Que realize a passagem de máquina e devida manutenção na Estrada Rural que dá acesso a Vila Rural, no Distrito de Monte Real, motivo de grande preocupação por parte dos produtores, ainda mais com a proximidade da época de colheitas; 3. Que realize passagem de máquina da estrada que dá acesso ao Parque do Morro do Bim, local que é visitado.

Solicita a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente que, através dos departamentos competentes, realize a roçagem e limpeza do mato da Praça do Jardim Colorado, ao lado da Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado.

Solicita aos departamentos competentes, que providenciem a poda dos arbustos (Pingo-de-ouro) e a realização de reparos na calçada no trecho entre o Sindicato dos Servidores Públicos e o trevo para o Povoado da Platina (Pipeline Piscinas) na Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado.

Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, proposta de Projeto de Lei para reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica (Piso dos Professores) em 33,23%, em acordo ao definido pelo Governo Federal.

Solicita aos setores competentes desta Prefeitura Municipal, informações sobre o processo de doação e o que será feito do prédio onde funcionava a Escola Municipal Ercílio Custódio, no Jardim Colorado.

Solicita ao departamento competente da Prefeitura Municipal, informação sobre retomada das obras nas ruas do bairro Aparecidinho III.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que tome as seguintes providências: 1. Empedramento da estrada rural do Bairro da Barra Mansa, especialmente no trecho próximo ao Pesqueiro do Dirceu, conforme solicitação dos moradores; 2. Instalação de uma caixa de contenção de água da chuva, na estrada rural do bairro Araponguinha, conforme indicação dos moradores, evitando que fortes enxurradas danifiquem a estrada; 3. Que seja realizada a passagem de máquina e devida manutenção nas estradas rurais do Distrito de Monte Real.

Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie urgentemente a sinalização das ruas da Serra Pelada.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para tome as seguintes providências: 1. Realize a passagem de máquina e devida manutenção na estrada rural da Bocaina; 2. Passagem de máquina no fim da Rua Nossa Senhora das Graças, Vila Rennó, conforme solicitação dos moradores.

Solicita a Secretaria Municipal de Educação: 1. Informações sobre a lista de espera de vagas para os CMEIS e que realize estudos para abertura de novas vagas para suprir essa demanda; 2. Realize um levantamento das condições físicas do prédio do CMEI Hermínia Patrial Oliveira, a fim de viabilizar a sua reforma.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que providencie o conserto da cerca na Escola Municipal do Campo Dona Maria Teodora Barbosa, no Bairro Ribeirão Bonito.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a disponibilidade de ambulâncias para atendimento de pacientes para o Pronto Socorro Municipal.

Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize a passagem de máquina e manutenção na Estrada Rural da Pedra Branca, como também em estradas adjacentes daquela localidade.

Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize a passagem de máquina e devida manutenção nas estradas rurais do Distrito de Monte Real, que se encontram em péssimo estado de conservação.

Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que providencie operação tapa buraco nas ruas do Jardim Colorado, conforme solicitação dos moradores daquele local.

Solicita alteração das Leis Municipais relativas à concessão de áreas públicas a empresas privadas, a título de incentivo, e que foram aprovadas e sancionadas desde a última gestão, para que sejam acrescidos da seguinte redação: “Na hipótese de eventual alienação, transferência da empresa para terceiros ou qualquer sucessão empresarial a presente Concessão de Direito Real de Uso deverá ser submetida à nova apreciação pelos Poderes Executivo e Legislativo”.

Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize procedimento de limpeza na Rua 19 de Dezembro, nas três últimas quadras, próximo ao Cemitério Municipal.

Solicita à empresa responsável pela iluminação pública de nossa cidade, que realize a manutenção de lâmpadas, com possível substituição para aquelas do tipo LED, para melhoria da iluminação da Rua Pedro Claro de Oliveira, próximo ao endereço de número 438, conforme pedido de moradores dessa localidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, informações sobre como estão sendo realizadas as concessões de alvarás para os taxistas com mais de um ponto de táxi, em nosso Município.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize a passagem de máquina e a devida manutenção nas ruas do Núcleo Habitacional Deputado José Afonso, conforme solicitação dos moradores.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja agendada reunião entre os Departamentos competentes desta Prefeitura Municipal, a Associação de Moradores e Amigos da Platina (AMAPLA), e a Agência Local da COPEL, a fim de discutir sobre o problema da ligação de energia elétrica em residências do Povoado da Platina, que há muito tempo necessitam e reivindicam a prestação desse serviço básico à população.

Solicita ao Governo do Paraná, por meio do DER-PR, ou outros departamentos competentes, providências urgentes para melhoria do tráfego, no trevo de acesso à Vila Santa Terezinha, neste Município de Santo Antônio da Platina, às margens da BR-153.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize o tapa-buraco e o devido recape no buraco que surgiu na Rua Aurelino Alcântara da Silva, no Residencial Porto Seguro, de Nossa Cidade, conforme fotografias em anexo.

Solicita à Prefeitura Municipal que através dos departamentos competentes realize a fiscalização de um terreno na esquina entre a Rua das Margaridas e a Rua dos Cravos, no Jardim Residencial Grevílea.

Requer a Vossa Excelência que seja conferido ao Projeto de Lei nº 14/2022 o Regime de Urgência Especial, com a tramitação prevista nos artigos 153, inciso IX, 164, parágrafos 2º, 189 e 227 do Regimento Interno desta Casa.