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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento de Vereador(a) nº 58 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Vereador(a)

Ano

2022

Número

58

Data de Apresentação

25/02/2022

Número do Protocolo

244

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

58-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Requerimento

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita informações aos departamentos competentes sobre a possibilidade de se exigir em editais de licitação, o uso de tintas certificadas com o selo da ABNT e Abrafati, adotando um parâmetro de qualidade para as tintas empregadas nas obras públicas.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 244/2022, Data Protocolo: 25/02/2022 - Horário: 14:34:46
    Data Votação: 7 de Março de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Outubro de 2022
    Documento: RR Nº 076/2022 - Resposta de Requerimento
    Ofício n° 235/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 56, 58 e 59/2022.
    Data Anexação: 10 de Novembro de 2022
    Documento: RR Nº 037/2022 - Resposta de Requerimento
    Ofício n° 138/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 55, 56, 58, 59, 60 e 61/2022.
    Data Anexação: 10 de Novembro de 2022
    Documento: RR Nº 038/2022 - Resposta de Requerimento
    Ofício n° 143/22, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 58/2022.
    OpenAPI