Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
EM 6/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 68/2022, do Executivo Municipal, que acrescenta Parágrafo Único no art. 3º:
Art. 3º
(...)
Parágrafo Único - Na hipótese de eventual alienação, transferência da empresa para terceiros ou qualquer sucessão empresarial a presente Concessão de Direito Real de Uso deverá ser submetida à nova apreciação pelos poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
EM 7/2022 - Emenda
Ementa: Emenda aos Projetos de Leis n°s 38, 39 e 40/2022, do Executivo Municipal.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2145/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 12:42:30
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
EM 8/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva aos Projetos de Leis n.°s 38, 39 e 40/2022, do Executivo Municipal.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2146/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 12:54:58
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
BUCHECHA
EDUARDO FERREIRA
FLAVINHO MAIORKY
FRAN DO SALÃO
MINEIRO
MIRIAN MONTANHEIRO
RUDI DO POVO
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|