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PLL 9/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 8 de Julho de 2015
Protocolo: 1242/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
CAÇÃO
Chiquinho Net
Dionísio da Platina
Godoi
Joel Nóbrega
MINEIRO
Santinho Furtado
Valdir do Foto
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Julho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 10/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA O ART. 40 E ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1424/2015
Apresentação: 10 de Julho de 2015
Protocolo: 1248/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Chiquinho Net
Godoi
Santinho Furtado
Valdir do Foto
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Julho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 11/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUA NICOLA GREGORIO, A ATUAL RUA C, NO JARDIM MINAS GERAIS
Apresentação: 24 de Agosto de 2015
Protocolo: 1503/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 12/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUA RUBEN JOAQUIM MENDES, A ATUAL RUA D DO JARDIM MINAS GERAIS
Apresentação: 31 de Agosto de 2015
Protocolo: 1534/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
MINEIRO
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 13/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUA SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA FILHO
Apresentação: 10 de Setembro de 2015
Protocolo: 1575/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Joel Nóbrega
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Setembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 14/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUA DR. NEWTON JOSÉ FERNANDES
Apresentação: 8 de Outubro de 2015
Protocolo: 1730/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Valdir do Foto
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 15/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUA JOÃO MEDEIROS DE MELO
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Protocolo: 1672/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Valdir do Foto
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 16/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUA SHIGUERO IMAI A ATUAL RUA MÉXICO NO JARDIM BELA VISTA E SEU PROLONGAMENTO NO JARDIM MINAS GERAIS
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Protocolo: 1773/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Professor Aguinaldo
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 17/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ MEDEIROS DE MELLO.
Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Protocolo: 1837/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Valdir do Foto
CAÇÃO
Chiquinho Net
Dionísio da Platina
Godoi
Joel Nóbrega
MINEIRO
Professor Aguinaldo
Santinho Furtado
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 18/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA - PRÉ-ESCOLA
Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Protocolo: 1823/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Valdir do Foto
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1522/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.522, de 19 de novembro de 2015
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PLL 19/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA TRAVESSA MARIA APARECIDA DE PAULA E SILVA
Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Protocolo: 1824/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Joel Nóbrega
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 21/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CIDADÃO HONORÁRIO ALTINO PEDROSO DOS SANTOS
Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Protocolo: 2063/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Joel Nóbrega
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO E TORNADO LEI Nº 1530/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.530, de 15 de dezembro de 2015
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PLL 22/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CIDADÃO HONORÁRIO FRANCISCO CLARO DE OLIVEIRA
Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Protocolo: 2009/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MINEIRO
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO E TORNADO LEI Nº 1531/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.531, de 15 de dezembro de 2015
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PLL 23/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CIDADÃO HONORÁRIO ARNOR LIMA NETO
Apresentação: 30 de Novembro de 2015
Protocolo: 2048/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Godoi
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO E TORNADO LEI Nº 1532/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.532, de 15 de dezembro de 2015
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PLL 24/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina a Excelentíssima Senhora Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, Dr.ª Rosalie Michaele Bacila Batista.
Apresentação: 30 de Novembro de 2015
Autor:
CAÇÃO
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO E TORNADO LEI Nº 1530/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.533, de 15 de dezembro de 2015
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PLL 25/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina a Excelentíssima Senhora Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, Dr.ª Rosalie Michaele Bacila Batista.
Apresentação: 30 de Novembro de 2015
Autor:
Valdir do Foto
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO E TORNADO LEI Nº 1534/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.534, de 15 de dezembro de 2015
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PRE 1/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2014 - REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Apresentação: 23 de Março de 2015
Protocolo: 466/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2015
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2015
Última Ação: aprovado em votação única por unanimidade.
Texto Original
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PRE 2/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE VELÓRIO NO PRÉDIO DA CÂMARA
Apresentação: 26 de Maio de 2015
Protocolo: 938/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Chiquinho Net
Godoi
Santinho Furtado
Valdir do Foto
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PRE 3/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O CAPUT, O PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20, TODAS DA RESOLUÇÃO N. 01/90 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO)
Apresentação: 8 de Julho de 2015
Protocolo: 1241/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
CAÇÃO
Chiquinho Net
Dionísio da Platina
Godoi
Joel Nóbrega
MINEIRO
Professor Aguinaldo
Santinho Furtado
Valdir do Foto
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PRE 4/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: CORRIGE O VALOR FIXADO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Julho de 2015
Protocolo: 1246/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Chiquinho Net
Godoi
Santinho Furtado
Valdir do Foto
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Julho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PRE 5/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 04/2014.
Apresentação: 10 de Julho de 2015
Protocolo: 1247/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Chiquinho Net
Godoi
Santinho Furtado
Valdir do Foto
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Julho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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