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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2018

Número

53

Data de Apresentação

14/09/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

991_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 238/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, ATUALIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.664/2017.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 22 de Outubro de 2018
    25 de Outubro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.745, de 29 de outubro de 2018
    OpenAPI