Requerimento nº 110 de 2018

A VEREADORA MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROSSIELI SOARES DA SILVA, MINISTRO DA EDUCAÇÃO, MANIFESTANDO SEU DESAGRAVO E REQUERENDO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO ÀS RECENTES MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL, MAIS PRECISAMENTE PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE IMPACTARAM DIRETAMENTE O PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO.
COM A ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES VIGENTES, AS ESCOLAS MAIS ATINGIDAS SÃO JUSTAMENTE AQUELAS QUE DESENVOLVEM TRABALHO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, COMO A ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN DELANO ROOSEVELT.
AINDA QUE OS CORTES TENHAM ATINGIDO APENAS AS ESCOLAS SITUADAS A PARTIR DO NÍVEL III, ESTAS SÃO IGUALMENTE NECESSITADAS E CARENTES DE TAIS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES – DE MODO QUE, SEM A VERBA DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, INEVITAVELMENTE RETORNARÃO A NÍVEIS INFERIORES, O QUE NÃO É INTERESSE DE NENHUMA DAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS.
UM NOVO PROGRAMA, CHAMADO MAIS ALFABETIZAÇÃO DEVE VIR A COMPLEMENTAR O PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, NO ATENDIMENTO A FAIXAS ETÁRIAS NÃO COMPREENDIDAS POR ESTE ÚLTIMO. ENTRETANTO, O NOVO PROGRAMA AINDA SE ENCONTRA EM FASE DE ELABORAÇÃO DE EDITAL – PREJUDICANDO FATALMENTE AS ATIVIDADES ANTERIORMENTE DESENVOLVIDAS PELOS COLÉGIOS VINCULADOS AO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO. DE TAL FEITA, VERIFICA-SE O GRAVE PREJUÍZO IMPOSTO AOS ESTUDANTES PLATINENSES, ASSIM COMO DE OUTROS MUNICÍPIOS EM IGUAL SITUAÇÃO, QUE JÁ TANTO CARECEM DE RECURSOS E CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO.
OPORTUNO RECORDAR QUE OS MUNICÍPIOS ESTÃO SOBRECARREGADOS COM ENCARGOS, CUSTOS E OBRIGAÇÕES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEM QUE SE VERIFIQUE UMA EFETIVA CONTRAPARTIDA POR PARTE, EM ESPECIAL, DO GOVERNO FEDERAL.
ASSIM, ANTE TODO O EXPOSTO, REQUER A CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, PELA TOTALIDADE DE SEUS VEREADORES, INFRA-ASSINADOS, A REANÁLISE DOS CORTES IMPOSTOS AO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, DE MODO QUE ESTE POSSA CONTINUAR CONTEMPLANDO A ESCOLA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT E OUTRAS EM IGUAL SITUAÇÃO – PRIVILEGIANDO, ASSIM, A BUSCA POR MELHORES CONDIÇÕES EDUCACIONAIS, PRINCIPALMENTE NOS SUBSTRATOS POPULACIONAIS MAIS CARENTES.