{"id":784,"__str__":"Requerimento n\u00ba 110 de 2018","link_detail_backend":"/materia/784","metadata":{},"numero":110,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-04-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"A VEREADORA MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES QUE LHES S\u00c3O CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OF\u00cdCIO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR ROSSIELI SOARES DA SILVA, MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, MANIFESTANDO SEU DESAGRAVO E REQUERENDO PROVID\u00caNCIAS EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0S RECENTES MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL, MAIS PRECISAMENTE PELO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE IMPACTARAM DIRETAMENTE O PROGRAMA NOVO MAIS EDUCA\u00c7\u00c3O.\r\nCOM A ALTERA\u00c7\u00c3O DAS DIRETRIZES VIGENTES, AS ESCOLAS MAIS ATINGIDAS S\u00c3O JUSTAMENTE AQUELAS QUE DESENVOLVEM TRABALHO COM CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO, COMO A ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN DELANO ROOSEVELT.\r\nAINDA QUE OS CORTES TENHAM ATINGIDO APENAS AS ESCOLAS SITUADAS A PARTIR DO N\u00cdVEL III, ESTAS S\u00c3O IGUALMENTE NECESSITADAS E CARENTES DE TAIS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES – DE MODO QUE, SEM A VERBA DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCA\u00c7\u00c3O, INEVITAVELMENTE RETORNAR\u00c3O A N\u00cdVEIS INFERIORES, O QUE N\u00c3O \u00c9 INTERESSE DE NENHUMA DAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS.\r\nUM NOVO PROGRAMA, CHAMADO MAIS ALFABETIZA\u00c7\u00c3O DEVE VIR A COMPLEMENTAR O PROGRAMA NOVO MAIS EDUCA\u00c7\u00c3O, NO ATENDIMENTO A FAIXAS ET\u00c1RIAS N\u00c3O COMPREENDIDAS POR ESTE \u00daLTIMO. ENTRETANTO, O NOVO PROGRAMA AINDA SE ENCONTRA EM FASE DE ELABORA\u00c7\u00c3O DE EDITAL – PREJUDICANDO FATALMENTE AS ATIVIDADES ANTERIORMENTE DESENVOLVIDAS PELOS COL\u00c9GIOS VINCULADOS AO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCA\u00c7\u00c3O. DE TAL FEITA, VERIFICA-SE O GRAVE PREJU\u00cdZO IMPOSTO AOS ESTUDANTES PLATINENSES, ASSIM COMO DE OUTROS MUNIC\u00cdPIOS EM IGUAL SITUA\u00c7\u00c3O, QUE J\u00c1 TANTO CARECEM DE RECURSOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE DESENVOLVIMENTO.\r\nOPORTUNO RECORDAR QUE OS MUNIC\u00cdPIOS EST\u00c3O SOBRECARREGADOS COM ENCARGOS, CUSTOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, SEM QUE SE VERIFIQUE UMA EFETIVA CONTRAPARTIDA POR PARTE, EM ESPECIAL, DO GOVERNO FEDERAL.\r\nASSIM, ANTE TODO O EXPOSTO, REQUER A C\u00c2MARA DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DA PLATINA, PELA TOTALIDADE DE SEUS VEREADORES, INFRA-ASSINADOS, A REAN\u00c1LISE DOS CORTES IMPOSTOS AO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCA\u00c7\u00c3O, DE MODO QUE ESTE POSSA CONTINUAR CONTEMPLANDO A ESCOLA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT E OUTRAS EM IGUAL SITUA\u00c7\u00c3O – PRIVILEGIANDO, ASSIM, A BUSCA POR MELHORES CONDI\u00c7\u00d5ES EDUCACIONAIS, PRINCIPALMENTE NOS SUBSTRATOS POPULACIONAIS MAIS CARENTES.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/784/784_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-15T12:54:43.008040-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[17]}