Requerimento de Vereador(a) nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Vereador(a)
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
247
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde acerca do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município, as seguintes informações:
1. Se o Município recebeu, nos últimos exercícios, recursos da União referentes ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA);
2. Em caso positivo, qual o valor recebido e se houve o devido repasse aos agentes;
3. Caso não tenha ocorrido o repasse, quais as justificativas administrativas;
4. Se há previsão para pagamento do referido incentivo aos profissionais.
1. Se o Município recebeu, nos últimos exercícios, recursos da União referentes ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA);
2. Em caso positivo, qual o valor recebido e se houve o devido repasse aos agentes;
3. Caso não tenha ocorrido o repasse, quais as justificativas administrativas;
4. Se há previsão para pagamento do referido incentivo aos profissionais.
Indexação
Observação