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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento de Vereador(a) nº 878 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Vereador(a)

Ano

2025

Número

878

Data de Apresentação

08/12/2025

Número do Protocolo

1947

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

req_878-2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Requerimento

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitar que o Poder Executivo dê efetivo cumprimento a Lei nº 167, de 02 de maio de 2002, no sentido de dar publicidade com placas de sinalização e advertência, sobre a necessidade de cautela e guarda na condução de cães ferozes, em locais públicos.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1947/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 14:26:15
    Data Votação: 8 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 13 de Janeiro de 2026
    Documento: RR Nº 082/2026 - Resposta de Requerimento
    Resposta da Secretária de Meio Ambiente ao Requerimento nº 878/2025.
    OpenAPI