Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
1198
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.061.513,03 referente ao Termo de Compromisso nº 962056/2024/FNDE/CAIXA, destinado à construção de uma escola em tempo integral no bairro João Furtado II.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada