Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
1197
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilson de Jesus Esteves (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 16:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.945.400,98 referente ao Termo de Compromisso nº 960798/2024/FNDE/CAIXA, destinado à construção de uma creche e escola de educação infantil - tipo I no bairro Santo Antônio II.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada