Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
12/08/2024
Número do Protocolo
867
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 492.502,13 referente à Contrapartida Municipal para complementação do Instrumento de Repasse nº 4124103/2023 - Programa Itaipu Mais Energia, destinado às ações de Saneamento Ambiental e Manejo de Água e Solo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Documento: PAR Nº 070/2024 - Parecer
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 42/2024 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Documento: OFVER Nº 004/2024 - Ofício de Vereador
Ofício nº 04/2024, ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando que os Projetos de Lei nº 40 a 46/2023 (Plano Diretor) sejam analisados na próxima gestão.
Documento: PAR Nº 070/2024 - Parecer
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 42/2024 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Documento: OFVER Nº 004/2024 - Ofício de Vereador
Ofício nº 04/2024, ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando que os Projetos de Lei nº 40 a 46/2023 (Plano Diretor) sejam analisados na próxima gestão.