Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
656
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.972.912,14, referente aos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios e da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, destinado à construção de uma quadra poliesportiva no Aparecidinho I; ao recapeamento da malha viária em diversos logradouros e à construção de rede de esgoto sanitário no bairro João Furtado.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada