Requerimento de Vereador(a) nº 403 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Vereador(a)

Ano

2023

Número

403

Data de Apresentação

18/09/2023

Número do Protocolo

1341

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Requerimento

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Nos termos do Artigo 292 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Resolução n° 03, de 2018, CONVOCA o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Everton José Panegada, a fim de prestar os seguintes esclarecimentos referente a remoção do fresado que foi utilizado na EFAPI para o Distrito da Platina:
    • Qual foi o critério do Secretário em direcionar o material fresado para a EFAPI e não para o Distrito da Platina? Quem autorizou o nobre secretário a utilizar o material na EFAPI? Pois o mesmo possui documentação emitida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que autoriza sua utilização no Distrito da Platina.
    • Qual foi o planejamento para a utilização desse fresado na EFAPI, deixando os moradores do bairro sem esse serviço que muito beneficiaria os moradores, considerando as necessidades e prioridades da infraestrutura do Distrito da Platina?
    • Qual é o prazo estimado para a retirada do fresado utilizado na EFAPI e sua destinação ao Distrito da Platina?
    Considerando que o fresado em questão possui documentação emitida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que autoriza sua utilização no Distrito da Platina, compreendemos a importância de esclarecer detalhes acerca desse processo.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1341/2023, Data Protocolo: 18/09/2023 - Horário: 15:49:29
    Data Votação: 18 de Setembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
    Documento: OE Nº 153/2023 - Ofício Expedido
    Ofício nº 153/2023, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, informando a data da convocação para o dia 23/10/2023.
    Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
    Documento: OE Nº 154/2023 - Ofício Expedido
    Ofício nº 154/2023, ao Prefeito Municipal, informando a data da convocação do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos para o dia 23/10/2023.
    Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
    Documento: OE Nº 192/2023 - Ofício Expedido
    Ofício nº 192/2023, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, reagendando a data da convocação para o dia 27/11/2023.