Requerimento de Vereador(a) nº 332 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Vereador(a)
Ano
2023
Número
332
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
1104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança que informe por qual motivo o veículo oficial Ford Focus não está identificado visualmente como pertencente à frota do Município de Santo Antônio da Platina, pois o mesmo circula sem o brasão do município, não atendendo o que dispõe o artigo 3º do Decreto Municipal nº 57/2015, que disciplina os procedimentos para o controle da frota municipal.
Solicita ainda que se faça a plotagem necessária em todos os veículos que ainda não há possuam, a fim de preservar a transparência pública e evitar a responsabilização pessoal, os gestores responsáveis pela frota devem identificar todos os carros oficiais do município, ainda que não sejam próprios e que não exista norma local regulamentando a matéria.
Solicita ainda que se faça a plotagem necessária em todos os veículos que ainda não há possuam, a fim de preservar a transparência pública e evitar a responsabilização pessoal, os gestores responsáveis pela frota devem identificar todos os carros oficiais do município, ainda que não sejam próprios e que não exista norma local regulamentando a matéria.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Documento: RR Nº 430/2023 - Resposta de Requerimento
Ofício nº 478/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 332/2023.
Documento: RR Nº 430/2023 - Resposta de Requerimento
Ofício nº 478/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 332/2023.