Requerimento de Vereador(a) nº 332 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Vereador(a)

Ano

2023

Número

332

Data de Apresentação

09/08/2023

Número do Protocolo

1104

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Requerimento

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança que informe por qual motivo o veículo oficial Ford Focus não está identificado visualmente como pertencente à frota do Município de Santo Antônio da Platina, pois o mesmo circula sem o brasão do município, não atendendo o que dispõe o artigo 3º do Decreto Municipal nº 57/2015, que disciplina os procedimentos para o controle da frota municipal.
    Solicita ainda que se faça a plotagem necessária em todos os veículos que ainda não há possuam, a fim de preservar a transparência pública e evitar a responsabilização pessoal, os gestores responsáveis pela frota devem identificar todos os carros oficiais do município, ainda que não sejam próprios e que não exista norma local regulamentando a matéria.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1104/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 10:15:56
    Data Votação: 14 de Agosto de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
    Documento: RR Nº 430/2023 - Resposta de Requerimento
    Ofício nº 478/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 332/2023.