Requerimento de Vereador(a) nº 283 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Vereador(a)
Ano
2023
Número
283
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
858
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminho a Excelentíssima Promotora de Justiça do Ministério Público, Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena, abaixo assinado dos moradores do Distrito da Platina que solicitam a realização da regularização fundiária no referido bairro.
Desta forma, solicitamos a Vossa Excelência para que possa agendar uma reunião com a participação do Executivo Municipal, da COPEL, da Assistência Social e dos moradores do bairro afim de solucionarmos essa situação, visto que os moradores de tal localidade estão passando por várias dificuldades com a falta de documentação dos seus imóveis.
Desta forma, solicitamos a Vossa Excelência para que possa agendar uma reunião com a participação do Executivo Municipal, da COPEL, da Assistência Social e dos moradores do bairro afim de solucionarmos essa situação, visto que os moradores de tal localidade estão passando por várias dificuldades com a falta de documentação dos seus imóveis.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Documento: OE Nº 082/2023 - Ofício Expedido
Ofício 82/2023, à Promotora de Justiça KELE CRISTIANI DIOGO BAHENA, encaminhando os Requerimentos n°s 282 e 283/2023, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes.
Data Anexação: 22 de Junho de 2023
Documento: RR Nº 383/2023 - Resposta de Requerimento
Resposta ao Requerimentos 282 e 283 de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2024
Documento: OFC Nº 009/2024 - Oficio
Ofício do Ministério Público informando o registro da Notícia de Fato nº 0130.23.000477-7, referente aos Requerimentos n.ºs 282 e 283/2023.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2024
Documento: OFC Nº 016/2024 - Oficio
Ofício do Ministério Público comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 0130.23.000477-7, referente aos Requerimentos n.ºs 282 e 283/2023.
Documento: OE Nº 082/2023 - Ofício Expedido
Ofício 82/2023, à Promotora de Justiça KELE CRISTIANI DIOGO BAHENA, encaminhando os Requerimentos n°s 282 e 283/2023, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes.
Data Anexação: 22 de Junho de 2023
Documento: RR Nº 383/2023 - Resposta de Requerimento
Resposta ao Requerimentos 282 e 283 de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2024
Documento: OFC Nº 009/2024 - Oficio
Ofício do Ministério Público informando o registro da Notícia de Fato nº 0130.23.000477-7, referente aos Requerimentos n.ºs 282 e 283/2023.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2024
Documento: OFC Nº 016/2024 - Oficio
Ofício do Ministério Público comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 0130.23.000477-7, referente aos Requerimentos n.ºs 282 e 283/2023.