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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

10

Data de Apresentação

03/04/2023

Número do Protocolo

423

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_10-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 referente ao pagamento de Horas Extras para os funcionários lotados na Casa da Cultura Platinense.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 423/2023, Data Protocolo: 03/04/2023 - Horário: 11:51:59
    Data Votação: 3 de Abril de 2023
    5 de Abril de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.079, de 10 de abril de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 4 de Abril de 2023
    Documento: PAR Nº 030/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 10/2023, do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 4 de Abril de 2023
    Documento: PAR Nº 035/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 10/2023, do Executivo Municipal.
    OpenAPI