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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

19

Data de Apresentação

27/03/2023

Número do Protocolo

349

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_19-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 20223705005 destinados à aquisição de 1 veículo para o Lar de Idosos - Asilo São Francisco de Assis.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 349/2023, Data Protocolo: 27/03/2023 - Horário: 11:51:34
    Data Votação: 3 de Abril de 2023
    5 de Abril de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.083, de 10 de abril de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 4 de Abril de 2023
    Documento: PAR Nº 036/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 19/2023, do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 4 de Abril de 2023
    Documento: PAR Nº 026/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 19/2023, do Executivo Municipal.
    OpenAPI