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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento de Vereador(a) nº 441 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Vereador(a)

Ano

2022

Número

441

Data de Apresentação

01/08/2022

Número do Protocolo

1361

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

441-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Requerimento

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita informações à Prefeitura Municipal sobre a implantação das medidas previstas na Emenda Constitucional n° 120 de 2022, que estabelece a política de remuneração e valorização dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia.
    Nesse sentido, encaminhe a esta Casa de Leis o mais rápido possível Projeto de Lei para regulamentação dessa emenda constitucional no âmbito desse Município.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1361/2022, Data Protocolo: 01/08/2022 - Horário: 17:02:13
    Data Votação: 1 de Agosto de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
    Documento: RR Nº 185/2022 - Resposta de Requerimento
    Ofício n° 549/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 440 e 441/2022.
    OpenAPI