Requerimento de Vereador(a) nº 145 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Vereador(a)
Ano
2021
Número
145
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
387
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja expedido ofício aos seguintes órgãos:
Agência Nacional de Transportes – ANTT
Empresa de Planejamento e Logística Presidência Gabinete EPL,
De forma que tomem conhecimento das Sugestões e Reclamações expostas por esta vereadora à proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura ao Novo Modelo dos Pedágios do Paraná.
Como é de conhecimento o prazo para acatamento das sugestões e reclamações seria 22 de março. Entretanto, o sistema online ficou indisponível durante grande parte daquela data, conforme exemplo da imagem em anexo.
Assim, solicitamos que sejam acolhidas e analisadas as sugestões abaixo relacionadas:
I- Que o prazo de 30 (trinta) anos para o Novo Modelo dos Pedágios do Paraná, seja revisto, pois é extremamente longo.
II- Que seja revisto a possibilidade de quebra de contrato por não cumprimento, pois como é de conhecimento passamos os últimos anos sem a possibilidade de quebra de contrato por não cumprimento.
III- Sugiro que nos primeiros 10 anos de contrato seja realizada avaliação de desempenho da empresa e caso não cumpra o que fora proposto gere o cancelamento do contrato.
IV- Por fim, reivindico que a empresa ECONORTE seja questionada sobre a finalização de várias obras em nosso Estado que já foram pagas pela população Paranaense e não realizadas, em especial que a referida empresa informe como ficará a situação da Obra do Viaduto no KM 41 da BR-153, da cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina/PR, uma vez que é de conhecimento o caso de alagamento daquele trecho, considerando as péssimas condições do trabalho realizado pela empresa.
Agência Nacional de Transportes – ANTT
Empresa de Planejamento e Logística Presidência Gabinete EPL,
De forma que tomem conhecimento das Sugestões e Reclamações expostas por esta vereadora à proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura ao Novo Modelo dos Pedágios do Paraná.
Como é de conhecimento o prazo para acatamento das sugestões e reclamações seria 22 de março. Entretanto, o sistema online ficou indisponível durante grande parte daquela data, conforme exemplo da imagem em anexo.
Assim, solicitamos que sejam acolhidas e analisadas as sugestões abaixo relacionadas:
I- Que o prazo de 30 (trinta) anos para o Novo Modelo dos Pedágios do Paraná, seja revisto, pois é extremamente longo.
II- Que seja revisto a possibilidade de quebra de contrato por não cumprimento, pois como é de conhecimento passamos os últimos anos sem a possibilidade de quebra de contrato por não cumprimento.
III- Sugiro que nos primeiros 10 anos de contrato seja realizada avaliação de desempenho da empresa e caso não cumpra o que fora proposto gere o cancelamento do contrato.
IV- Por fim, reivindico que a empresa ECONORTE seja questionada sobre a finalização de várias obras em nosso Estado que já foram pagas pela população Paranaense e não realizadas, em especial que a referida empresa informe como ficará a situação da Obra do Viaduto no KM 41 da BR-153, da cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina/PR, uma vez que é de conhecimento o caso de alagamento daquele trecho, considerando as péssimas condições do trabalho realizado pela empresa.
Indexação
Observação