{"id":2827,"__str__":"Requerimento de Vereador(a) n\u00ba 145 de 2021","link_detail_backend":"/materia/2827","metadata":{},"numero":145,"ano":2021,"numero_protocolo":387,"data_apresentacao":"2021-04-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que seja expedido of\u00edcio aos seguintes \u00f3rg\u00e3os:\r\n\r\nAg\u00eancia Nacional de Transportes \u2013 ANTT\r\n\r\nEmpresa de Planejamento e Log\u00edstica Presid\u00eancia Gabinete EPL,\r\n\r\nDe forma que tomem conhecimento das Sugest\u00f5es e Reclama\u00e7\u00f5es expostas por esta vereadora \u00e0 proposta apresentada pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura ao Novo Modelo dos Ped\u00e1gios do Paran\u00e1.\r\n\r\nComo \u00e9 de conhecimento o prazo para acatamento das sugest\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es seria 22 de mar\u00e7o. Entretanto, o sistema online ficou indispon\u00edvel durante grande parte daquela data, conforme exemplo da imagem em anexo. \r\nAssim, solicitamos que sejam acolhidas e analisadas as sugest\u00f5es abaixo relacionadas:\r\n\r\nI-\tQue o prazo de 30 (trinta) anos para o Novo Modelo dos Ped\u00e1gios do Paran\u00e1, seja revisto, pois \u00e9 extremamente longo.\r\n\r\nII-\tQue seja revisto a possibilidade de quebra de contrato por n\u00e3o cumprimento, pois como \u00e9 de conhecimento passamos os \u00faltimos anos sem a possibilidade de quebra de contrato por n\u00e3o cumprimento.\r\n\r\nIII-\tSugiro que nos primeiros 10 anos de contrato seja realizada avalia\u00e7\u00e3o de desempenho da empresa e caso n\u00e3o cumpra o que fora proposto gere o cancelamento do contrato.\r\n\r\nIV-\tPor fim, reivindico que a empresa ECONORTE seja questionada sobre a finaliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias obras em nosso Estado que j\u00e1 foram pagas pela popula\u00e7\u00e3o Paranaense e n\u00e3o realizadas, em especial que a referida empresa informe como ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o da Obra do Viaduto no KM 41 da BR-153, da cidade e Comarca de Santo Ant\u00f4nio da Platina/PR, uma vez que \u00e9 de conhecimento o caso de alagamento daquele trecho, considerando as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es do trabalho realizado pela empresa.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2827/145-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-04-05T13:50:17.953222-03:00","ip":"187.94.159.57","ultima_edicao":"2021-04-05T13:50:17.952666-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":143,"anexadas":[],"autores":[17]}