Vinculos (RR Nº 168/2026 - Resposta de Requerimento)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 08/04/2026 |
Requerimento de Vereador(a) nº 63 de 2026 - Solicita à Secretaria Municipal de Saúde acerca do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município, as seguintes informações:
1. Se o Município recebeu, nos últimos exercícios, recursos da União referentes ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA); 2. Em caso positivo, qual o valor recebido e se houve o devido repasse aos agentes; 3. Caso não tenha ocorrido o repasse, quais as justificativas administrativas; 4. Se há previsão para pagamento do referido incentivo aos profissionais. |