REQ Nº 008/2026 - Requerimento
Identificação Básica
Tipo Documento
Requerimento
Número
8
Complemento
Ano
2026
Data
06/03/2026
Protocolo
269/2026
Assunto
Ofício nº 063/2026, do Prefeito Municipal, a apreciação do Projeto de Lei nº 28/2026 em Regime de Urgência Especial, com a convocação de Sessões Extraordinárias para sua deliberação.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2026
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2026
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.