PAR Nº 089/2024 - Parecer

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer

Número

89

Complemento

 

Ano

2024

Data

05/11/2024

Protocolo

1129/2024

Assunto

Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 46/2024 do Executivo Municipal.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2024
Dispõe sobre a concessão, com encargos, do imóvel da Prefeitura Municipal, matrícula nº 28.787, à empresa INNOVENCE Cosméticos LTDA.