PAR Nº 055/2023 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
55
Complemento
Ano
2023
Data
23/05/2023
Protocolo
822/2023
Assunto
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 012/2023, do Vereador Eduardo Ferreira.
Interessado
Vereador Gilton Fagundes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2023
Institui o “Dia Municipal da Empregada Doméstica” no calendário oficial do Município de Santo Antônio da Platina/PR.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2023
Institui o “Dia Municipal da Empregada Doméstica” no calendário oficial do Município de Santo Antônio da Platina/PR.