PAR Nº 052/2023 - Parecer

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer

Número

52

Complemento

 

Ano

2023

Data

16/05/2023

Protocolo

717/2023

Assunto

Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 003/2023, da Mesa Executiva.

Interessado

Mesa Executiva

Autoria

 

Em Tramitação?

Sim

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 15 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Altera os Artigos 09, 14, 16, 25 e 26; e o anexo VIII da Resolução nº 04, de 19 de dezembro de 2014, para criar a função gratificada de Agente de Contratação no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.