PAR Nº 242/2022 - Parecer

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer

Número

242

Complemento

 

Ano

2022

Data

14/09/2022

Protocolo

1598/2022

Assunto

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 57/2022 do Executivo Municipal.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 14 de Setembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano objeto de matrícula nº 5.869 destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, na Rua 13 de Maio.