PAR Nº 224/2022 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
224
Complemento
Ano
2022
Data
23/08/2022
Protocolo
1486/2022
Assunto
Parecer Jurídico n° 83/2022 sobre o Projeto de Lei n° 42/2022.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2022
Altera a Lei Municipal nº 02, de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio da Platina, para modificar o percentual referente ao valor de gratificação.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2022
Altera a Lei Municipal nº 02, de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio da Platina, para modificar o percentual referente ao valor de gratificação.