PLE 56
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IPTU E FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM EM R$ 74,00 PARA O ANO DE 2017.
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Proposição aprovada em Redação Final
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Não definida.
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PLE 54
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. (LOA)
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Proposição aprovada em Redação Final
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Não definida.
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PLE 53
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.563/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Proposição aprovada em Redação Final
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Não definida.
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PLE 52
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1.288/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PPA 2014-2017
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Proposição aprovada em Redação Final
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Não definida.
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PLE 20
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.966,93 DESTINADOS À DEVOLUÇÃO DO SALDO RESTANTE DO CONTRATO DE REPASSE N.º 805672/2014/MAPA/CAIXA (PATRULHA MECANIZADA)
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Proposição aprovada em Redação Final
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4 de Abril de 2016
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PLE 15
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.515,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE IPTU REFERENTE AOS IMÓVEIS DO CAE E DA BIBLIOTECA MUNICIPAL.
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Proposição aprovada em Redação Final
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4 de Abril de 2016
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PLE 14
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITDO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.060,00 PARA PAGAMENTO DE MENSALIDADES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015 DA AMUNORPI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO
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Proposição aprovada em Redação Final
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4 de Abril de 2016
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PLE 9
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA ADMINISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
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Proposição aprovada em Redação Final
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29 de Fevereiro de 2016
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PLE 3
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2016
Autor:
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FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Proposição aprovada em Redação Final
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3 de Março de 2016
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PLE 1
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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Proposição aprovada em Redação Final
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15 de Fevereiro de 2016
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