SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 09/03/2026 - 20:00	Encerramento: 09/03/2026 - 22:30

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: - Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Luciano de Almeida Moraes (VERMELHO - FERRUGEM DA PLATINA), e secretariado pelo Vereador Odemir Jacob (BRENO DO ADEMIR CARBURADOR). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.
Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Recebidas: - Ofício nº 063/2026, do Prefeito Municipal, solicitando a apreciação do Projeto de Lei nº 28/2026 em regime de urgência especial.
Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria da Vereadora Fernanda Sanches, que concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina à Equipe Gilberto Taekwondo de Santo Antônio da Platina, que representaram o município no Grand Slam de Taekwondo na Arena Carioca, no Rio de Janeiro. - Projeto de Lei nº 27/2026, que revoga a Lei Municipal nº 06/1997, que dispõe sobre a instalação de templo e igreja no Município de Santo Antônio da Platina-PR. - Projeto de Lei nº 28/2026, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 29/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3,44, referente ao superávit financeiro do exercício anterior.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 65 de 2026 Processo: - Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Turno:	Requer ao Departamento Municipal de Trânsito e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente autorização para a utilização da Praça da Matriz e/ou suas imediações, durante o mês de dezembro, para a instalação de um parquinho de brinquedos.	Não informada
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 66 de 2026 Processo: - Autor: KARLA DA SAÚDE Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a viabilidade de criação de um “Banco de Ração” no município, destinado à arrecadação e distribuição de ração para animais de protetores independentes, entidades de proteção animal e famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam animais de estimação.	Não informada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 67 de 2026 Processo: - Autor: KARLA DA SAÚDE Turno:	Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO FEDERAL PEDRO LUPION, pela destinação de recursos no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) ao município, destinados à aquisição de uma retroescavadeira.	Não informada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 68 de 2026 Processo: - Autor: BUCHECHA Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Frotas a relação atualizada dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde, contendo as seguintes informações: I – indicação de quais veículos encontram-se em atividade e em pleno uso pelos serviços da Secretaria Municipal de Saúde; II – indicação de quais veículos encontram-se parados, inoperantes ou fora de operação, especificando, quando possível, o motivo da paralisação, tais como manutenção preventiva ou corretiva, problemas mecânicos, pendências de documentação ou outros fatores.	Não informada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 69 de 2026 Processo: - Autor: IRMÃO PAULINHO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que avalie a possibilidade de realizar o plantio de um coqueiro adulto na Praça da Igreja Matriz, em substituição ao coqueiro que anteriormente existia no local.	Não informada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 70 de 2026 Processo: - Autor: FABINHO GALDINO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes estudos quanto a viabilidade da criação de um canil municipal e também de um hospital veterinário público no município.	Não informada
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 71 de 2026 Processo: - Autor: FABINHO GALDINO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes estudo jurídico e administrativo visando a readequação salarial dos servidores ocupantes do cargo de atendente no município.	Não informada
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 72 de 2026 Processo: - Autor: FABINHO GALDINO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes estudos quanto a possibilidade de contratação de empresa especializada em segurança patrimonial para atuar na proteção de prédios e espaços públicos do município.	Não informada
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 73 de 2026 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita ao Sr. Sebastião Carlos Bianchi, do Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo a destinação e liberação de material fresado para o Distrito de Conselheiro Zacarias, com a finalidade de promover melhorias nas ruas da localidade, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores.	Não informada
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 74 de 2026 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize, com urgência, melhorias e manutenção nas seguintes localidades: estradas rurais da região do Lajeadinho, do Distrito de Conselheiro Zacarias, estrada rural localizada na região do Siqueira, na estrada rural que liga a propriedade do senhor Lauriano à estrada que dá acesso à região do Raposo, passando pela localidade do Chico da Princesa, trechos de estradas rurais na região da Pedra Branca, estrada rural localizada nas proximidades do Ribeirão Bonito, especialmente na cabeceira da ponte do Zé Félix Bueno.	Não informada
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 75 de 2026 Processo: - Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reforma na Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no bairro Taquaralzinho.	Não informada
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 76 de 2026 Processo: - Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que realize um estudo de viabilidade para a implantação do serviço de vacinação domiciliar destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência no município.	Não informada
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 77 de 2026 Processo: - Autor: BUCHECHA Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua Afonso Pena, nas proximidades do nº 673, conforme solicitação da comunidade local.	Não informada
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 78 de 2026 Processo: - Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Turno:	Solicita ao Secretário Municipal de Planejamento que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná para a destinação e liberação de 500 m³ de material fresado para o Distrito de Monte Real, com a finalidade de promover melhorias nas ruas da localidade, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores.	Não informada
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 79 de 2026 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal, para juntamente com o Secretário de Defesa Social, agilizem, para a implantação com urgência de uma linha de transporte de passageiros, do bairro do Monte Real e de Conselheiro Zacarias, até esta cidade, tendo em vista que este munícipes também são de Santo Antônio da Platina.	Não informada
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 80 de 2026 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal, que apresente a Prestação de Contas dos gastos da EFAPI, completa.	Não informada
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 81 de 2026 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Conceder registrar e enviar CERTIFICADO ou PLACA, de uma MENÇÃO HONROSA ao Colégio Tia Ana Maria - CTAM, que neste mês de março, está completando 50 anos de atividade, pelos relevantes e indiscutíveis serviços prestados, vindo neste tempo, formando cidadãos, que atualmente são grandes profissionais, nas mais diversas áreas.	Não informada
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 82 de 2026 Processo: - Autor: FERNANDA SANCHES Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua Benjamin Constant, nas proximidades do nº 310, conforme solicitação da comunidade local.	Não informada
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 83 de 2026 Processo: - Autor: FERNANDA SANCHES Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a retirada de entulhos depositados nas proximidades de uma árvore localizada na Rua Professora Guiomar de Oliveira Silva, praticamente na esquina com a Rua Norberto Baptista do Prado, no Conjunto Habitacional Alceu Garbelini, atrás do Mercado do Purga, visando a limpeza e organização do local.	Não informada
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 84 de 2026 Processo: - Autor: FABINHO GALDINO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social – Departamento de Trânsito que seja realizada sinalização viária na Rua Major Infante Vieira, na Vila São José, nas imediações da quadra, bem como a instalação de placa de “Proibido Estacionar” em um dos lados da via, em caráter de urgência.	Não informada
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 85 de 2026 Processo: - Autor: FABINHO GALDINO Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Transporte que sejam adotadas providências quanto ao transporte das senhoras que frequentam o CCI – Centro de Convivência do Idoso, determinando mais um ponto de partida na Vila Colorado, bem como a alteração do ponto existente na Vila Sete para o lado da Igreja.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.593,44, destinado ao acréscimo qualitativo em obra de extensão da rede de distribuição de água entre o Distrito da Platina e o Bairro Pedra Branca.	Não informada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 149.700,68, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Departamento Municipal de Esportes.	Não informada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00, destinado ao repasse de subvenção à entidade Casa do Artesão.	Não informada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 847.657,27, destinado ao custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, referente à aquisição de peças automotivas e combustível.	Não informada
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.019.045,75, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, relativo ao acompanhamento contínuo de idosos em situação de vulnerabilidade.	Não informada
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 261.386,62, destinado ao enfrentamento à dengue e fortalecimento das atividades da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde.	Não informada
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 407.618,30, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência do Município.	Não informada

3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura