SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 07/04/2025 - 20:00	Encerramento: 07/04/2025 - 21:22

Correspondências

Expedientes

Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 20/2025, ao Deputado Estadual Cobra Repórter. - Ofício nº 21/2025, ao Diretor de Meio Ambiente. - Ofício nº 22/2025, ao Prefeito Municipal.
Correspondências Recebidas: - Ofício nº 02/2025, do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal para a realização do evento “Campanha de Influenza’’, dia 05/04/2025 no período das 8 às 13h. - Convite do Departamento Municipal de Esportes para o cerimonial de encerramento dos Jogos Escolares Fase Municipal, dia 3 de Abril de 2025, no Ginásio de Esportes Henrique Schmidt, às 20h30. - Ofício nº 22/2025, do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, solicitando um representante para compor o Conselho Municipal de Turismo. - Ofício nº 152/2025, do Prefeito Municipal, solicitando que os Projetos de Leis n.ºs 20, 21, 22 e 23/2025 sejam votados em regime de urgência. - Ofício do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, solicitando o empréstimo da Câmara Municipal no dia 08 de abril de 2025, das 8 às 12h, para a realização do evento “Discussão sobre Síndromes Respiratórias e Diarréicas em crianças “. - Ofício 147/2025, da Prefeitura Municipal, solicitando alteração do plano de aplicação das emendas impositivas do nobres Vereadores, considerando os pedidos das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Agricultura.
Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (Art. 37, X da Constituição Federal) e reajuste salarial aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Vereador Benito Bertoletti Juliano, que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Vereador Paulo Alves dos Santos, que declara de Utilidade Pública a Associação Resgate de Cristo, com sede e foro neste município. - Ofício nº 014-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 20/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões, quatrocentos mil reais). - Ofício nº 135/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 21/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano para os fins a que se destina e dá outras providências. - Ofício nº 136/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 22/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano para os fins a que se destina e dá outras providências. - Ofício nº 012-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 17/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). - Ofício nº 015-DMOP, da Prefeitura Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 23/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.119.931,53 (um milhão, cento e dezenove mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos). - Ofício nº 016-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Resposta de Requerimentos: - Ofício nº 15/2025, da Ong Mundo Cão, em resposta ao Requerimento nº 116/2025, da Vereadora Karla da Saúde. - Ofício nº 163/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 51/2025, da Vereadora Karla da Saúde. - Resposta da Secretaria Municipal de Gestão ao Requerimento nº 63/2025, do Vereador Marcelino Maquinista. - Resposta da Secretaria Municipal de Gestão ao Requerimento nº 39/2025, do Vereador Fabinho Galdino. - Resposta da Secretaria Municipal de Gestão à Indicação nº 06/2025, do Vereador Professor Diego. - Resposta da Secretaria Municipal de Gestão ao Ofício nº 12/2025, da Vereadora Eliane Siqueira. - Resposta da Secretaria Municipal de Saúde ao Ofício nº 10/2025, do Vereador Fabinho Galdino. - Respostas do Departamento Municipal de Meio Ambiente aos Requerimentos n.ºs 150 e 151/2025, do Vereador Benito do Barracão. - Resposta do Departamento Municipal de Meio Ambiente ao Requerimento nº 164/2025, da Vereadora Eliane Siqueira. - Ofício nº 139/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos nºs 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 172 e 173/2025 aos setores competentes. - Resposta do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação Social ao Requerimento nº 104/2025, do Vereador Professor Diego. - Ofício nº151/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 192 e 193/2025 aos setores competentes.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 10 de 2025 Processo: - Autor: CAÇÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que faça uma terceirização de máquinas para a Zona Rural, principalmente para este primeiro ano.	Não informada
2 - Indicação nº 11 de 2025 Processo: - Autor: KARLA DA SAÚDE Turno:	Solicita que, após estudos, encaminhe a esta Câmara Municipal projeto de lei que propõe a instituição de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Santo Antônio da Platina, com o intuito de valorizar esses profissionais essenciais para a saúde pública local.	Não informada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 195 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a passagem da máquina na Rua José Vieira Gusmão, na Vila Sete.	Não informada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 196 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o conserto da escada próximo à Casa da Criança Recanto Feliz, do lado debaixo da pista, na Vila Sete.	Não informada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 197 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social que estude a possibilidade de mudança do sentido da Rua Dário Vilela Bitencourt, entre a Rua Deputado José Afonso e a Rua Dezenove de Dezembro, para uma via de mão dupla.	Não informada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 198 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Defesa Social, a suspensão de cobrança da Zona Azul na Av. Cel. Oliveira Motta até que sejam concluídas as obras de reforma na avenida.	Não informada
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 199 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine às secretarias de Saúde e Educação, providências no CMEI Herivelto de Souza Prado, quanto a um foco de escorpião.	Não informada
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 200 de 2025 Processo: - Autor: FABINHO GALDINO Turno:	Solicita que seja expedido ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, solicitando a roçagem do mato da estrada da Platina e da Rua Roberto Giovanetti (rua paralela à PR-092) no Conjunto Aparecidinho 3 e na estrada da Platina.	Não informada
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 201 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Parabeniza a Igreja Presbiteriana Independente pelos seus 88 anos nesta cidade. Igreja que fica aqui ao lado da OAB, e que também tem uma igrejinha azul lá no Ribeirão Bonito. Gostaria de parabenizar toda comunidade de fé dessa igreja, que há 88 anos vem colaborando na formação de cidadãos e famílias desta cidade.	Não informada
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 202 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em caráter de urgência, a manutenção da ponte do bairro dos Arrudas, logo na saída para a BR-153.	Não informada
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 203 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita à Delegacia de Polícia Militar, que realize a patrulha rural, para que intensifique a ronda naquela região do desvio que começa antes do posto policial, vindo de Joaquim Távora (PR-092), e sai abaixo do Motel Six Suite (BR-153).	Não informada
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 204 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a ligação do bairro Minas Gerais (ao lado da Marmoraria Moraes) à BR-153.	Não informada
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 205 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a compra de uma porta com sensor de presença, para que aqueles que cheguem até ali não precise empurrar a porta, já que em caso de urgência, normalmente as pessoas chegam correndo e até carregando outras pessoas.	Não informada
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 206 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a retirada da lombada da Rua Dom Pedro II, quase em frente à padaria do pai do Gil.	Não informada
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 207 de 2025 Processo: - Autor: KARLA DA SAÚDE Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção de uma lombada na Rua Dezenove de Dezembro, antes da Rua Artur Franco.	Não informada
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 208 de 2025 Processo: - Autor: KARLA DA SAÚDE Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção de uma lombada na Rua Treze de Maio, entre as ruas Abilon de Souza Naves e Sebastião de Souza Coelho.	Não informada
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 209 de 2025 Processo: - Autor: KARLA DA SAÚDE Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a instalação de uma cobertura das mesas de jogos na praça do Conjunto Dr. Jamidas.	Não informada
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 210 de 2025 Processo: - Autor: KARLA DA SAÚDE Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Engenharia Elétrica, a iluminação de led na Rua Joaquim Rodrigues do Prado, entre as Ruas dos Estudantes e João da Silva Machado.	Não informada
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 211 de 2025 Processo: - Autores: KARLA DA SAÚDE, MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine aos setores responsáveis o transporte para os estudantes das faculdades de Ourinhos e Jacarezinho, visto que o município precisa incentivar os estudos e a mão-de-obra qualificada.	Não informada
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 212 de 2025 Processo: - Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Turno:	Solicita que seja expedido ofício à Sanepar, para que com a máxima urgência proceda a ligação de água no Parque Industrial do Município.	Não informada
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 213 de 2025 Processo: - Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Turno:	Solicita que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Paulo Litro, parabenizando-o por seu excelente trabalho em prol do Paraná.	Não informada
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 214 de 2025 Processo: - Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual Mauro Moraes que envie a Santo Antônio da Platina a “Carreta do Conhecimento” oferecendo os cursos profissionalizantes de confecções, refrigerações, soldagem, instalações elétricas e informática.	Não informada
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 215 de 2025 Processo: - Autor: CAÇÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que conceda o adicional de insalubridade aos funcionários públicos municipais que recolhem lixo nas ruas, que trabalham nos cemitérios e outros.	Não informada
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 216 de 2025 Processo: - Autor: CAÇÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras a Serviços Públicos que faça manutenção das ruas no distrito de Monte Real em frente à escola, CMEI, igreja e a praça.	Não informada
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 217 de 2025 Processo: - Autor: CAÇÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Secretário Municipal de Defesa Social, alterem a lei que trata sobre a Zona Azul, permitindo aos idosos estacionarem os seus veículos gratuitamente em qualquer vaga disponível apresentando o cartão do idoso.	Não informada
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 218 de 2025 Processo: - Autor: CAÇÃO Turno:	Solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR que, com urgência, faça um redutor de velocidade na PR-092, próximo ao Aparecidinho 2, em Santo Antônio da Platina.	Não informada
27 - Requerimento de Vereador(a) nº 219 de 2025 Processo: - Autor: CAÇÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes que resolva o problema de falta de água no Distrito de Monte Real.	Não informada
28 - Requerimento de Vereador(a) nº 220 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que faça o corrimão na ponte do Jardim Baggio e uma calçada para travessia de pedestres no mesmo local.	Não informada
29 - Requerimento de Vereador(a) nº 221 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instalação de bancos em torno do lago do Residencial Roberto Rennó.	Não informada
30 - Requerimento de Vereador(a) nº 222 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instalação de um playground em torno do lago do Residencial Roberto Rennó e plantio de árvores.	Não informada
31 - Requerimento de Vereador(a) nº 223 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, providências quanto à falta de água no distrito de Monte Real.	Não informada
32 - Requerimento de Vereador(a) nº 224 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Planejamento, a ampliação da Avenida Cel. Oliveira, entre as quadras 96 e 97, no Jd. Vista Alegre.	Não informada
33 - Requerimento de Vereador(a) nº 225 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Engenharia Elétrica, a instalação da iluminação na futura praça na Rua Francisco Cândido Veado.	Não informada
34 - Requerimento de Vereador(a) nº 226 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção adequada na Rua Viena do Castelo no Santa Mônica.	Não informada
35 - Requerimento de Vereador(a) nº 227 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a abertura da rua e instalação da rede de esgoto na Rua Augusto Batista Freitas, lotes 1, 2 e 3, no bairro João Furtado dos Santos.	Não informada
36 - Requerimento de Vereador(a) nº 228 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, melhorias na Rua Joaquim Cândido Moreira da Cunha, Jd. São Cristóvão, próximo à caixa d’água (fotos em anexo).	Não informada
37 - Requerimento de Vereador(a) nº 229 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento na Rua Alcides Pereira Cintra, lote 1, próximo à Yazaki (fotos em anexo).	Não informada
38 - Requerimento de Vereador(a) nº 230 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Engenharia Elétrica, iluminação da praça do Jardim Santa Crescência.	Não informada
39 - Requerimento de Vereador(a) nº 231 de 2025 Processo: - Autores: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, BENITO DO BARRACÃO, FABINHO GALDINO Turno:	Agradecem ao Deputado Estadual Cobra Repórter pelo trabalho desenvolvido em nossa cidade para interceder aos órgãos públicos estaduais, como na destinação de emendas parlamentares e trabalhos nas secretarias.	Não informada
40 - Requerimento de Vereador(a) nº 232 de 2025 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Gestão, providências quanto aos pneus das borracharias que se acumulam ao longo da rodovia, pois não há quem os recolha.	Não informada
41 - Requerimento de Vereador(a) nº 233 de 2025 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicita à DD. Secretária de Saúde, para que determine à farmacêutica responsável pela Farmácia Municipal, que coloque um aviso bem visível com relação aos medicamentos que estão em falta, evitando que os usuários tenham que ficar esperando o atendimento para então tomar conhecimento da falta do medicamento. Inclusive, o ideal é que não falte medicamentos, portanto esta lista deve ser atualizada diariamente.	Não informada
42 - Requerimento de Vereador(a) nº 234 de 2025 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicita ao Exmo. Prefeito e à DD. Secretária de Saúde, para que providencie e contrate com a máxima urgência, ortopedista para o CEM, visto que verbas para outras coisas secundárias, existem.	Não informada
43 - Requerimento de Vereador(a) nº 235 de 2025 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicita novamente ao DD. Secretário de Obras e ao responsável pelas obras de revitalização da Av. Oliveira Motta, que retire imediatamente os "packs de pavers", que estão na frente do prédio desta Câmara, visto que as obras estão ocorrendo no final desta avenida e este material está impedindo os veículos de fazerem o retorno nas intersecções dos canteiros/passeios, bem como atrapalhando os Srs. Feirantes em seus trabalhos.	Não informada
44 - Requerimento de Vereador(a) nº 236 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, reparos no telhado da Escola Municipal do Campo Professora Ivonice Aparecida de Souza, no distrito de Monte Real.	Não informada
45 - Requerimento de Vereador(a) nº 237 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, reparos no telhado da Escola Municipal Nohêmia Lopes Galvão Neimann.	Não informada
46 - Requerimento de Vereador(a) nº 238 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal Meio Ambiente, a limpeza no Estádio José Eleutério da Silva.	Não informada
47 - Requerimento de Vereador(a) nº 239 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o recapeamento da Rua Carmen Lúcia Campos do Amaral e também Rua Dr. Oswaldo Campos do Amaral, no bairro Rennó Park.	Não informada
48 - Requerimento de Vereador(a) nº 240 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, reparos no telhado da Escola Municipal do Campo Professora Ivonice Aparecida de Souza, no distrito de Monte Real.	Não informada
49 - Requerimento de Vereador(a) nº 241 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Defesa Social, lombada na Rua da Paz, próximo à padaria, no Jd. Saúde.	Não informada
50 - Requerimento de Vereador(a) nº 242 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal Meio Ambiente, a limpeza da quadra do distrito de Monte Real.	Não informada
51 - Requerimento de Vereador(a) nº 243 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento da estrada no bairro Barra Mansa.	Não informada
52 - Requerimento de Vereador(a) nº 244 de 2025 Processo: - Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a passagem da máquina no bairro dos Glórias, pela entrada da Disavel, sentido Congregação Cristã no Brasil.	Não informada
53 - Requerimento de Vereador(a) nº 245 de 2025 Processo: - Autores: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, BUCHECHA, ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicitam que seja concedido o regime de Urgência Especial para tramitação dos Projetos de Leis n.ºs 20, 21, 22 e 23/2025, do Executivo Municipal.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos para implantação da agroindústria.	Não informada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de barracas para a feira livre.	Não informada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 600,00, referente a despesas de exercícios anteriores.	Não informada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 117.056,40 referente ao Termo Aditivo nº 204/2022, destinado à conclusão da construção do CMEI Hermínia Patrial.	Não informada
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.000,00, referente a despesas de horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente no exercício 2025.	Não informada
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.400.000,00, destinado à aquisição de imóveis para abrigar as instalações do CMEI Loja Maçônica.	Não informada
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 7.698, localizado na Rua 7 de Setembro nº 798, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.	Não informada
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 7.686, localizado na Rua João Benedetti nº 910 - Distrito de Monte Real, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.	Não informada
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.119.931,53, destinado à aquisição de imóveis para abrigar as instalações do CMEI Monte Real.	Não informada

7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura