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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 11 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

11

Data de Apresentação

07/04/2025

Número do Protocolo

359

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ind_11-2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Requerimento

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita que, após estudos, encaminhe a esta Câmara Municipal projeto de lei que propõe a instituição de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Santo Antônio da Platina, com o intuito de valorizar esses profissionais essenciais para a saúde pública local.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 359/2025, Data Protocolo: 07/04/2025 - Horário: 11:21:28

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Maio de 2025
    Documento: RR Nº 164/2025 - Resposta de Requerimento
    Despacho do Departamento Municipal de Recursos Humanos em resposta à Indicação nº 11/2025.
    OpenAPI