SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 17/05/2021 - 20:00	Encerramento: 17/05/2021 - 21:52

Correspondências

Expedientes

Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas: Ofício n° 168/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n° 1.935/2021. Ofício n° 169/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 14/2021. Ofício n.º 170/2021, à Prefeitura Municipal, encaminhando os requerimentos n.ºs 269, 270, 273, 274, 275 e 277/2021. Ofício n.º 171/2021, aos Familiares da Senhora Doris Mary de Souza Ritti, encaminhando votos de pêsames. Ofício n.º 172/2021, aos Familiares do Senhor Renée Ramos, encaminhando votos de pêsames. Ofício n.º 173/2021, ao SEST/SENAT, encaminhando o requerimento n.º 271/2021. Ofício n.º 174/2021, à Confederação Nacional de Transporte - CNT, encaminhando o requerimento n.º 272/2021. Ofício n.º 175/2021, à Companhia Paranaense de Energia - COPEL, encaminhando o requerimento n.º 276/2021. Ofício n.º 176/2021, ao Senador Fabiano Contarato, encaminhando o requerimento n.º 278/2021. Ofício n° 177/2021, ao Ministério Público, em resposta ao Ofício n° 102/2021.
Correspondências Recebidas: Ofício n° 398/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 018/2021. Ofício da Prefeitura Municipal em resposta ao Requerimento n° 264/21, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. Ofício n° 397/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta à Indicação n° 01/2021, do Vereador Odemir Jacob. Ofício n° 399/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 04, 05, 07, 08, 09, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 25, 29 e 30/2021. Ofício n° 401/21, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 235, 255 e 257/2021, do Vereador Edson Muniz Gonçalves. Ofício n° 402/21, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 241 e 242/2021, do Vereador Rudinei Benedito Esteves. Ofício n° 403/21, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 245 e 246/2021. Ofício n° 404/21, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n° 251/2021, do Vereador Odemir Jacob. Ofício n° 405/21, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 252 e 254/2021, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky. Ofício n° 406/21, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n° 259/2021, da Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza. Ofício n° 407/21, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n° 266/2021, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. Ofício n° 417/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 170, 171, 172, 173, 177 e 179/2021. Ofício n° 251/2021-SMS, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n° 244/2021, do Vereador Luciano de Almeida Moraes. Ofício n° 252/2021-SMS, em resposta ao Requerimento n° 237/2021, do Vereador Edson Muniz Gonçalves. Ofício n° 25/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, em resposta aos Requerimentos n.°s 238 e 243/2021. Ofício n° 102/2021, do Ministério Público, solicitando informações sobre o Projeto de Lei Complementar Municipal n° 35/2019. Ofício n° 1258/2021/GS/SESA, do Governo do Estado do Paraná, em resposta ao Requerimento n° 01/2021. Ofício n° 184/2021-SMAPMA, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, agradecendo aos Vereadores pela aprovação do Projeto de Lei n° 15/2021. Ofício n° 12/2021/PR/SEMS/SE/MS, do Ministério da Saúde, em resposta ao Requerimento n° 261/2021, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. Parecer Jurídico n° 28/2021 sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2021, do Legislativo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2021 do Legislativo Municipal. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2021 do Legislativo Municipal. Parecer Jurídico n° 29/2021 sobre o Projeto de Lei n° 02/2021, do Vereador José Jaime Paula Silva. Ofício CEE/CC 1965/21, do Governo do Estado do Paraná, encaminhando resposta ao Requerimento n° 81/2021, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky. Ofício n° 20211468095585, da Copel, em resposta ao Requerimento n° 276/2021, do Vereador Luciano de Almeida Moraes. Ofício Protocolo n° 17.384.441-7, do Governo do Estado do Paraná, encaminhando resposta ao Requerimento n° 03/2021, do Vereador Odemir Jacob. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 02/2021 do Legislativo Municipal. Ofício n° 504/21-OPD-GP, do Tribunal de Contas, encaminhando o Acórdão de Parecer Prévio n° 59/21. Ofício n° 092/2021, da Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca - Copescarte, convidando os Senhores Vereadores para visitarem a Copescarte, no Povoado da Platina.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 279 de 2021 Processo: - Autor: BUCHECHA Turno:	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, proceda operação tapa-buraco na Rua Benjamim Constant, principalmente em frente ao número 718, residência do Senhor Leoncio Aparecido Corsini, visto que o estado de conservação da referida via está péssimo, necessitando urgentemente de reparos.	Não informada
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 280 de 2021 Processo: - Autor: BUCHECHA Turno:	Requer ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Senhor Luis Carlos da Silva, que proceda a retirada de uma árvore condenada localizada na Rua Frei Henrique, em frente ao número 82 (fotos em anexo), visto que a mesma, devido ao estado que se encontra, pode causar graves acidentes.	Não informada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 281 de 2021 Processo: - Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Turno:	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, José da Silva Coelho Neto, que: 1. Informe em que fase está a elaboração do Plano Diretor; 2. Disponibilize a minuta prévia do Plano Diretor; 3. Informe a composição do Conselho do Plano Diretor – COPLAD; 4. Solicitamos a efetiva participação da APLA – Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; 5. Informe qual a data prevista para realização da última Audiência Pública.	Não informada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 282 de 2021 Processo: - Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Turno:	Requer ao Ilustríssimo Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Senhor Bruno Augusto Ribeiro Chagas, que: 1. Providencie a poda das árvores que estão tapando as placas de sinalização de trânsito e todas as ruas do município, principalmente da Rua Tiradentes; 2. Informe como se está e como está sendo utilizada a máquina de sinalização viária.	Não informada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 283 de 2021 Processo: - Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Turno:	Requer ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, Senhor Everton José Panegada, que dirija-se até o Povoado da Platina para verificar o serviço realizado pelo maquinário da Prefeitura Municipal nas ruas daquele distrito, pois o mesmo não foi concluído, restando algumas ruas sem receber a devida manutenção.	Não informada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 284 de 2021 Processo: - Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Turno:	Requer a Excelentíssima Deputada Federal, Senhora Luisa Canziani, que envide esforços e apoie a aprovação do Projeto de Lei n.º 2564/2020, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Fabiano Contarato, que vem a proporcionar dias melhores e reconhecimento aos profissionais da Saúde - enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que há anos enfrentam desigualdades salariais e jornadas exaustivas de trabalho.	Não informada
7 - Indicação nº 4 de 2021 Processo: - Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Turno:	“...Que após estudos, determine à Secretaria competente que viabilize a criação dos cargos de Assistente Social e Psicólogo(a) no Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal de Santo Antônio da Platina/PR, como passo inicial para que se possa implantar Equipes Multiprofissionais nas Escolas Municipais de nossa cidade, conforme determina a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019...”	Não informada
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 285 de 2021 Processo: - Autor: EDUARDO FERREIRA Turno:	Requer que seja expedido ofício aos familiares do Senhor Acir Nascimento, manifestando os sinceros votos de pêsames por seu prematuro falecimento. Desejamos que os familiares possam encontrar nas palavras do Nosso Senhor o alento necessário neste momento de perda.	Não informada
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 286 de 2021 Processo: - Autor: EDUARDO FERREIRA Turno:	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas: • proceda operação tapa-buraco na Rua Rio Branco, na descida perto da UPE Clube de Campo; • tome providências urgentemente quanto ao buraco no final da Rua Eduardo Monteiro de França, na Vila São José, sinalizado com um cone, visto que tal pedido já fora realizado, mas até a presente data não foi solucionado o problema.	Não informada
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 287 de 2021 Processo: - Autor: BUCHECHA Turno:	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que informe o número do protocolo realizado junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, referente à limpeza do Ribeirão Boi Pintado, para que seja realizado o devido acompanhamento do pedido.	Não informada
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 288 de 2021 Processo: - Autor: MINEIRO Turno:	Requer que seja expedido ofício aos familiares do Senhor Hélio Batista, manifestando os sinceros votos de pêsames por seu prematuro falecimento. Desejamos que os familiares possam encontrar nas palavras do Nosso Senhor o alento necessário neste momento de perda.	Não informada
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 289 de 2021 Processo: - Autor: MINEIRO Turno:	Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Pedro Lupion, agradecendo pela destinação de recursos que contemplará com um barracão de 500m² e equipamentos à Associação Platinense dos Agricultores Familiares – APAF, auxiliando e aumentando a capacidade de fomento dos agricultores que fazem parte desta associação. Desta forma, agradeço mais uma vez e coloco-me à disposição para trabalharmos em prol do desenvolvimento do município de Santo Antônio da Platina.	Não informada
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 290 de 2021 Processo: - Autor: MINEIRO Turno:	Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Alexndre Curi, agradecendo pela destinação de recursos que contemplará com um barracão de 500m² e equipamentos a Associação Platinense dos Agricultores Familiares – APAF, auxiliando e aumentando a capacidade de fomento dos agricultores que fazem parte desta associação. Desta forma, agradeço mais uma vez e coloco-me a disposição para trabalharmos em prol do desenvolvimento do município de Santo Antônio da Platina.	Não informada
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 291 de 2021 Processo: - Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Turno:	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, José da Silva Coelho Neto, que encaminhe a esta Casa cópia da Nota Fiscal da imagem de Santo Antônio, colocado perto da Rodoviária, e cópia da Nota Fiscal da imagem de São Benedito colocado na Praça São Benedito.	Não informada
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 292 de 2021 Processo: - Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Turno:	Requer ao Ilustríssimo Diretor do Departamento Municipal Trânsito, Senhor Bruno Augusto Ribeiro Chagas, que proceda a instalação de redutores de velocidade ou faixas elevadas na Rua Rosário Agostinho, no Jardim Santa Crescência, onde tem ocorrido abuso de velocidade constante por parte de veículos e motos, e até já ocasionaram morte de animal de estimação de morador da referida rua, o que causa muita preocupação com a segurança inclusive das crianças do bairro. Também na Rua Aldo de Claro Oliveira, tem se observado este comportamento dos motoristas, e como a rua de acesso ao Hospital Regional, não sabemos se o mesmo pode ser feito, mas pedimos providências com maior sinalização vertical e horizontal, inclusive no sentido de alerta quanto à velocidade.	Não informada
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 293 de 2021 Processo: - Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Turno:	Requer ao Ilustríssimo Diretor do Departamento Municipal Trânsito, Senhor Bruno Augusto Ribeiro Chagas, que proceda a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua 24 de Maio com a Rua Rui Barbosa, devido ao grande fluxo e dificuldade da travessia deste local central, conforme solicitação que chegou a esta vereadora. Como existem dois semáforos nas proximidades seria necessário um estudo melhor do trânsito e sincronização nesta parte central da cidade.	Não informada
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 294 de 2021 Processo: - Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Turno:	Requer ao Ilustríssimo Diretor do Centro de Ciências da Saúde – CCS, Senhor Fabricio José Jassi, da Universidade Estadual do Paraná - UENP, que realize uma parceria entre o curso e clínica de fisioterapia, com um projeto de extensão ou clínica estendida, em nossa cidade, a fim de auxiliar a reabilitação dos casos de pós-covid com suas sequelas vasculares, respiratórias e motoras. A atuação parceira em nossa comunidade desta tão ilustre e fundamental instituição seria de fundamental importância para a superação deste momento tão difícil que atravessamos.	Não informada
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 295 de 2021 Processo: - Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Turno:	Requer ao Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, que inclua a Escola Renascer, nossa APAE, na vacinação dos trabalhadores da Educação. A instituição é vinculada ao Sistema Estadual de Ensino e portanto não deve ser excluída do rol das instituições a serem contempladas com a vacinação contra a COVID-19, como deixa a entender o comunicado do Estado as Regionais de Saúde, de 11 de maio de 2021, em anexo.	Não informada
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 296 de 2021 Processo: - Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Turno:	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que tome providências quanto aos dois superpostes localizados em frente ao SESI, visto que os mesmos estão desativados, necessitando urgentemente serem religados, pois o local encontra-se muito precário de iluminação.	Não informada
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 297 de 2021 Processo: - Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Turno:	Requer ao Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, que inclua a Escola Renascer, nossa APAE, na vacinação dos trabalhadores da Educação. A instituição é vinculada ao Sistema Estadual de Ensino e portanto não deve ser excluída do rol das instituições a serem contempladas com a vacinação contra a COVID-19, como deixa a entender o comunicado do Estado às Regionais de Saúde, de 11 de maio de 2021, em anexo.	Não informada
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 298 de 2021 Processo: - Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Turno:	Requer ao Excelentíssimo Senhor Senador Oriovisto Guimarães, auxílio no sentido de viabilização de uma Delegacia da Mulher em nosso município, tendo em vista sua posição de polo regional, maior município em termos de população de nossa região, da necessidade que as mulheres têm de serem atendidas de forma mais protegida, rápida e especializada.	Não informada
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 299 de 2021 Processo: - Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Turno:	requer ao Excelentíssimo Senhor Senador Álvaro Dias, auxílio no sentido de viabilização de uma Delegacia da Mulher em nosso município, tendo em vista sua posição de polo regional, maior município em termos de população de nossa região, da necessidade que as mulheres têm de serem atendidas de forma mais protegida, rápida e especializada.	Não informada
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 300 de 2021 Processo: - Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Turno:	Requer ao Excelentíssimo Senhor Senador Flávio Arns, auxílio no sentido de viabilização de uma Delegacia da Mulher em nosso município, tendo em vista sua posição de polo regional, maior município em termos de população de nossa região, da necessidade que as mulheres têm de serem atendidas de forma mais protegida, rápida e especializada.	Não informada
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 301 de 2021 Processo: - Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Turno:	Requer ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Airton Sérgio Diniz, que seja contemplado com pavimentação o Jardim Monte Verde, que se localiza entre dois bairros já pavimentados e necessita desta benfeitoria. Esse antigo bairro por muito tempo ficou esquecido devido a travessia da BR-153, mas agora tem sido parte da expansão da cidade naquela região, onde também abrigará o novo fórum de nosso município, e portanto deve ter a atenção especial neste sentido de pavimentação de suas ruas.	Não informada
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 302 de 2021 Processo: - Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Turno:	Requer ao Ilustríssimo Secretário Municipal Serviços e Obras Públicas, Senhor Everton José Panegada, que seja realizado empedramento e passagem de máquina na Rua Genor Juliano próximo ao cruzamento com a Rua Prefeito Odilon Claro de Oliveira, pois existe grande erosão neste trecho, dificultando o trânsito dos moradores no bairro, que já sofrem com a poeira por ainda não desfrutarem de pavimentação.	Não informada
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 303 de 2021 Processo: - Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Turno:	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que atualize e convoque a Comissão Especial criada com o objetivo de fazer análises para instituir a natureza jurídica do hospital Nossa Senhora da Saúde, para que se reúna e realize esse importante trabalho para o qual foi criada por Vossa Excelência.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2021 Processo: - Autores: MINEIRO, RUDI DO POVO Turno:	Altera o artigo 6º da Lei Municipal n.º 46, de 04 dezembro de 1973, que dispõe sobre os Serviços de Táxis no Município de Santo Antônio da Platina/PR.	Não informada
2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Muncipal nº 1 de 2021 Processo: - Autores: MINEIRO, BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, FLAVINHO MAIORKY, FRAN DO SALÃO, RUDI DO POVO Turno:	Acrescenta à Lei Orgânica Municipal o artigo 165-A, criando o Orçamento Impositivo no Município de Santo Antônio da Platina/PR.	Não informada

12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura