Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2019 em 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2019
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 725/2008, com a finalidade de transferir a responsabilidade pela coordenação, acompanhamento, fiscalização permanente e administração dos quiosques instalados no Calçadão Manoel Arrabaça Ribeirete para o Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação