Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2025
Altera parte do Anexo V (Quadro de Funções Gratificadas do Executivo Municipal), exclusivamente em relação à Função Gratificada denominada “Agentes de Contratação’, sendo integralmente mantidas as demais Funções Gratificas como estão, na Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, define as atribuições dos Órgãos do Executivo Municipal, estabelece os Quadros de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções Gratificadas, com seus respectivos símbolos e valores e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação