Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025
Dispõe sobre a correção de erro material na Lei Municipal n.º 1.643, de 11 de setembro de 2017, que trata da alteração à Lei Municipal nº 1.522, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, para transformá-la, de acordo com as normas e princípios para a educação infantil no Sistema de Ensino do Paraná, em Centro Municipal de Educação Infantil, sem, contudo, modificar a personalidade homenageada e dá outras providências; e correção de erro material na Lei Municipal n. º 1.686, de 06 de abril de 2018, que Cria os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação