Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 10 de 2023 em 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Emenda nº 10 de 2023

Altera a redação do §1º do Artigo 4º, do Projeto de Lei nº 63/2023, reduzindo o percentual de remanejamento de 15% (quinze por cento) para 5% (cinco por cento).

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação