Ordem do Dia/Expediente: 5 - Mensagem de Veto nº 2 de 2023 em 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem de Veto nº 2 de 2023
VETO parcial ao Projeto de Lei n° 017/2023, que Declara de Utilidade Pública a Associação Platinense de Artesanato do Município de
Santo Antônio da Platina, de autoria do Vereador Vermelho da Platina, em virtude de vício de inconstitucionalidade e competência no artigo 6º.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação