Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2021 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2021

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação